LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade e Cookies
Conteúdo mantido pela empresa responsável pelo LunaPró para explicar, de forma objetiva, como os dados pessoais são tratados na plataforma. Não constitui certificação ou auditoria independente.
1. Quem trata os dados (art. 41)
Controlador: a empresa contratante do LunaPró (a loja/lojista), que decide quais dados de clientes e revendedoras registra na plataforma.
Operador: a LunaPró, que trata os dados em nome do controlador, seguindo suas instruções e o contrato de uso.
- Razão social
- Luna Sistemas
- CNPJ
- 18.365.642/0001-50
- Endereço
- Rua dos Alecrins, nº 87, Vila Caio Junqueira — Poços de Caldas/MG · 37704-191 · Brasil
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Marlene dos Reis
Este é o canal oficial para pedidos de titulares e comunicações da ANPD. Dados do operador conferidos em 27 de julho de 2026.
2. Dados tratados e finalidades
- Conta e acesso (nome, e-mail, papel, empresa): autenticar, aplicar permissões e isolar os dados por empresa.
- Cadastros operacionais (clientes, revendedoras, fornecedores): executar vendas, maletas consignadas e cobranças.
- Registros de auditoria (ação, autor, data/hora, endereço de origem): segurança, prevenção a fraude e prestação de contas.
- Dados financeiros da assinatura: faturamento e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
3. Bases legais (art. 7º)
- Execução de contrato — operação da plataforma contratada.
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória — registros fiscais e contábeis.
- Legítimo interesse — segurança, auditoria e prevenção a fraudes.
- Consentimento — cookies não essenciais e comunicações de marketing.
4. Cookies e armazenamento local
O LunaPró não utiliza cookies de publicidade de terceiros. O armazenamento essencial guarda a sessão autenticada e preferências mínimas de interface. Categorias opcionais permanecem desligadas até que você as autorize.
Estritamente necessáriossempre ativo
Mantêm a sessão autenticada, o isolamento por empresa e as proteções contra fraude. Sem eles o LunaPró não funciona, por isso não podem ser desativados.
Preferênciasopcional
Guardam escolhas de uso, como filtros salvos, colunas visíveis e o estado do menu lateral.
Analíticosopcional
Métricas agregadas de uso das telas para priorizar melhorias. Nenhum dado é usado para publicidade.
Marketingopcional
Permitem medir campanhas e personalizar comunicações sobre a plataforma.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários à operação (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails transacionais) e com autoridades quando houver exigência legal.
6. Retenção e eliminação
Cada conjunto de dados tem prazo próprio, definido pela finalidade e pela obrigação legal aplicável. Encerrado o prazo, os registros são eliminados pela rotina automática de expurgo da plataforma ou eliminados mediante conferência contábil, quando houver guarda fiscal obrigatória. Prazos revisados em 27/07/2026.
| Dados | Prazo de retenção | Base / motivo | Ao fim do prazo |
|---|---|---|---|
| Vendas, itens e pagamentos | 5 anos após o encerramento do exercício | Obrigação legal fiscal (CTN, arts. 173 e 174) | Eliminação mediante conferência contábil |
| Contas a pagar, a receber e movimentos financeiros | 5 anos | Obrigação legal fiscal e contábil | Eliminação mediante conferência contábil |
| Movimentações de estoque e inventários | 5 anos | Comprovação fiscal de estoque | Eliminação mediante conferência contábil |
| Trilha de auditoria da plataforma | 5 anos | Legítimo interesse em segurança e prova de conformidade | Expurgo automático |
| Decisões de consentimento de cookies | 5 anos após a decisão | Prova de cumprimento da LGPD | Expurgo automático |
| Solicitações de direitos do titular | 5 anos após o atendimento | Prova de atendimento ao art. 18 da LGPD | Expurgo automático |
| Registros técnicos de erro e de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 | Expurgo automático |
| Alertas de anomalia de auditoria | 12 meses | Legítimo interesse em segurança | Expurgo automático |
| Notificações operacionais da plataforma | 12 meses | Interesse operacional | Expurgo automático |
| Varreduras e relatórios de segurança | 24 meses | Gestão de segurança da informação | Expurgo automático |
Cópias de segurança seguem ciclo próprio de sobrescrita e são eliminadas em até 30 dias após a exclusão do dado na base principal. Pedidos de exclusão antecipada são avaliados frente às hipóteses de guarda obrigatória do art. 16 da LGPD.
7. Segurança
Isolamento por empresa aplicado no banco de dados, controle de acesso por papel, validação de entrada no servidor, trilha de auditoria imutável e assinatura criptográfica dos relatórios exportados.
8. Seus direitos (art. 18)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base em consentimento. Os pedidos são respondidos pelo canal do encarregado indicado na seção 1.
8.1. Exercer seus direitos online
Se você tem conta no LunaPró, pode exportar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados diretamente na plataforma, com protocolo e trilha de auditoria.
Acessar meus dados pessoais9. Gerenciar seu consentimento
Status atual
Nenhuma decisão registrada neste dispositivo. A barra de consentimento será exibida.
Revogar o consentimento não afeta os tratamentos realizados anteriormente.