Termos de Uso

Fornecedora: Luna Sistemas, CNPJ 18.365.642/0001-50, que disponibiliza o LunaPró como software como serviço (SaaS).

Contratante: a empresa (loja) que cria a conta e é responsável por seus usuários, revendedoras e pelos dados que registra.

Endereço da fornecedora

Rua dos Alecrins, nº 87, Vila Caio Junqueira — Poços de Caldas/MG · 37704-191 · Brasil

Contato para assuntos contratuais

dados@lunapro.com.br

O LunaPró é uma plataforma web multiempresa para gestão de semijoias: cadastro de produtos e estoque, vendas, maletas consignadas com revendedoras, acertos, financeiro, relatórios e controle de usuários e permissões.

O acesso é feito pelo navegador, sem instalação. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades específicas, comunicando com antecedência razoável quando a mudança for relevante para a operação contratada.

• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. A loja é responsável pelos atos praticados por seus usuários e por revogar acessos de quem deixar a operação.
• A quantidade de usuários secundários e revendedoras segue os limites do plano contratado.
• Cada empresa enxerga apenas os próprios dados; revendedoras acessam somente as peças em sua posse, as vendas que declararam e as próprias comissões.

• Novas empresas podem iniciar um período de teste de 14 dias, sem cobrança.
• O teste é único por empresa/CNPJ (ou CPF do responsável). Depois de utilizado, não é possível iniciar novo teste em outro plano — é necessário escolher um plano e concluir o pagamento para continuar.
• Encerrado o teste sem assinatura ativa, o acesso operacional é suspenso e permanece disponível apenas a área de assinatura e a exportação dos seus dados.

• Os valores vigentes são os exibidos na página de planos, em reais (BRL), cobrados de forma recorrente pelo período contratado.
• O processamento de pagamentos é feito por provedor especializado. A LunaPró não armazena o número completo do cartão.
• Em caso de falha na cobrança, novas tentativas podem ocorrer. Persistindo a inadimplência, a conta pode ser suspensa até a regularização.
• Reajustes ou mudanças de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só valem para ciclos seguintes.

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio painel, sem multa. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional salvo exigência legal.
• Antes de sair, você pode exportar seu histórico em PDF e CSV. Após o encerramento, os dados seguem os prazos descritos na Política de Privacidade e depois são eliminados.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de uso fraudulento, ilícito, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

É vedado ao usuário:

• tentar acessar dados de outra empresa, contornar permissões ou elevar privilégios;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas ou em desacordo com a legislação aplicável;
• sobrecarregar a infraestrutura com automações abusivas ou testes não autorizados.

No tratamento de dados pessoais, a loja atua como controladora e a LunaPró como operadora. As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos.

Cabe à loja garantir base legal para os dados de clientes e revendedoras que registrar, atender pedidos de titulares e manter suas informações cadastrais e fiscais corretas.

O software, a marca LunaPró, a interface, a documentação e os materiais associados são de titularidade da fornecedora. O contrato concede apenas licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

Os dados operacionais lançados pela loja continuam sendo dela e podem ser exportados a qualquer momento.

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle.
• O suporte é prestado pelos canais indicados no painel, nos níveis previstos no plano contratado.
• A responsabilidade da fornecedora por perdas comprovadas limita-se ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos, salvo dolo ou determinação legal em contrário.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência representa concordância.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado do consumidor.